Termos e Condições
TERMOS DE CONCORDÂNCIA USO DO MÓDULO “ON-LINE” DE CONTEÚDO DIGITAL EM MEDICINA PARA RESIDÊNCIA MÉDICA:
LEIA ATENTAMENTE
Por este instrumento particular, de um lado: MED TRUNFO®, nome fantasia de UNIVERSO MEDICINA LTDA.®, inscrita no CNPJ sob o nº 51.093.285/0001-93, com sede à Rua José Versolato, 111, bloco B, sala 3320, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09.750-730, doravante denominada MED TRUNFO, e do outro, o(a) USUÁRIO, têm entre si, justo e acertado, as presentes normas DE FORNECIMENTO “ON-LINE” DE MÓDULO DE CONTEÚDO DIGITAL EM MEDICINA PARA RESIDÊNCIA MÉDICA, com base nas normas de consumo aplicáveis e a partir das diretrizes legais previstas pelo DECRETO Nº 7.962/2003 (que regulamenta o Comércio Eletrônico), mediante as condições abaixo:
- A MED TRUNFO compromete-se a fornecer ao CONTRATANTE / COMPRADOR o MÓDULO “ON-LINE” DE CONTEÚDO DIGITAL EM MEDICINA PARA RESIDÊNCIA MÉDICA, R1 ACESSO DIRETO EXTENSIVO MASTER, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, isto é, através de ferramenta de acesso VIA INTERNET.
1.1. Caso haja qualquer necessidade ou pendência financeira e/ou de documentos no cadastro, o(a) contratante se compromete a regularizar a(s) mesma(s) em um prazo máximo de 7 (sete) dias após a contratação e/ou da data da notificação das contratadas sobre o débito existente, restando certo que em caso de persistência da(s) pendência(s), a contratação ora firmada será cancelada, permanecendo devidos adicionalmente no cadastro os valores relativos ao período decorrido relacionados ao contrato atual.
1.2. A Entrega / Disponibilização de Material Didático (online), se dará apenas mediante o pagamento da parcela correspondente. Desta forma, se o pagamento for realizado fora do prazo, a entrega de conteúdo também será realizada posteriormente.
- 2. Fica consignado, igualmente, que o MÓDULO “ON-LINE” DE CONTEÚDO DIGITAL EM MEDICINA PARA RESIDÊNCIA MÉDICA será disponibilizado EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE ACESSO ATRAVÉS DE DISPOSITIVO IOS ou ANDROID ou Computador Desktop Windows PESSOAL, ISTO É, IPHONE OU IPAD, no sistema operacional IOS®️, OU TAMBÉM, SMARTPHONE OU TABLET, no sistema ANDROID®️, ou ainda Windows PC, segundo orientação e diretriz acadêmica fixada pela MED TRUNFO nos termos descritos neste contrato, não podendo o(a) CONTRATANTE alegar desconhecimento dessa regra essencial da contratação, qual seja, a da necessidade do(a) CONTRATANTE dispor de um DISPOSITIVO PESSOAL nos termos descritos nesta cláusula para acesso à plataforma digital on-line, editado e disponibilizado pela MED TRUNFO.
2.1. O uso do pacote adquirido para funcionamento digital ocorrerá apenas com disponibilização de rede de internet. Devido ao risco de pirataria e também para a segurança de dados, a MED TRUNFO disponibiliza até o momento o uso de sua plataforma digital apenas no módulo on-line, sem aplicativo off line.
O pacote contratado funciona apenas com um usuário e em um dispositivo digital,sendo computador, celular ou tablet. A tentativa de login em mais de um aparelho automaticamente, irá desconectar da plataforma MED TRUNFO o equipamento conectado anteriormente.
2.2. Tratando-se de ferramenta/plataforma digital indispensável para a regular utilização do produto digital “ON-LINE” ora comercializado pela MED TRUNFO, caberá unicamente ao contratante providenciar todos os meios seguros e o(s) seu(s) próprio(s) dispositivo(s) móvel(is), de modo a usufruir – plenamente – de todos os recursos previstos e disponíveis no módulo didático editorial ora contratado, de modo seguro e eficaz.
2.3. O(A) USUÁRIO , nesta oportunidade, declara ter plena ciência de que é seu dever manter atualizado o sistema operacional de seu dispositivo de uso pessoal, utilizado para acessar a plataforma MED TRUNFO, inclusive após o início da vigência deste contrato, pela versão mais recente informada e disponibilizada pela MED TRUNFO no site institucional.
- Fica a MED TRUNFO, desde logo, autorizada pelo(a) USUÁRIO a empregar, a seu exclusivo critério e conveniência, quaisquer outros recursos tecnológicos que sejam necessários para otimizar a consecução do objeto previsto neste documento de aquisição, mesmo que dependentes de utilização de instrumentos de vídeo e/ou multimídia e/ou dispositivos e/ou aplicativos e/ou suportes diversos.
3.1 O acesso à plataforma MED TRUNFO será conferido para UM ÚNICO dispositivo, conforme configurações mínimas previamente descritas e EXCLUSIVAMENTE ao longo do período de 12 meses do termo de concordância de uso.Como bônus ou parte de promoção, a MED TRUNFO pode eventualmente oferecer em alguns períodos um tempo maior de uso da plataforma sem custo para o contratante, porém em situação específica e com ciência do usuário.
3.2. Em nenhuma hipótese, a MED TRUNFO poderá ser responsabilizada pela adoção de recursos e/ou sistemas eletrônicos e/ou digitais em sua ferramenta/plataforma operacional, de sorte que nem ela e nem seus fornecedores responderão por eventuais prejuízos decorrentes da sua inadequada, ou imprópria, ou insuficiente utilização por parte do(a) USUÁRIO. Incluem-se, neste contexto, contratempos de qualquer espécie e natureza relacionados a hardware, software, programas, aplicativos, mídias diversas, além de outros suportes ou dispositivos de áudio/vídeo similares que pertençam ao CONTRATANTE e que venham a ser por ele utilizados no âmbito da presente contratação.
- Considerando o fato de que a presente contratação é efetuada interativamente através da página eletrônica virtual, considera-se formado e efetivado o vínculo jurídico obrigacional entre as partes, na forma prevista no artigo 434 do Código Civil Brasileiro, no momento em que a ACEITAÇÃO é expedida pelo(a) CONTRATANTE “on-line” pela INTERNET, e que os dados transmitidos pelo consumidor interessado adentrarem no sistema da MED TRUNFO. Para tanto, caberá a ora CONTRATADA transmitir uma resposta automática ao pedido efetuado, de forma eletrônica, informando o recebimento do pedido efetuado pelo(a) CONTRATANTE para os devidos fins.
- A partir da data de confirmação do pedido supra discriminada, o(a) CONTRATANTE, na forma descrita no artigo 49 do CDC (Lei nº 8.078/90), terá um prazo de sete (7) dias para exercer o DIREITO DE ARREPENDIMENTO, após o que – no silêncio da parte – o presente TERMO DE USO gerará automaticamente os seus regulares efeitos obrigando as partes contratantes nos termos de toda a legislação aplicável.
- O valor integral do produto digital ora contratado, nele já incluído todos os recursos a ele inerentes, bem como a licença de uso restrito, limitada e temporária vinculada a programas, e/ou aplicativos/ app, e/ou softwares, disponibilizados pela MED TRUNFO SERÁ de acordo com o plano que o USUÁRIO escolheu e efetuou o pagamento.
6.1. O(A) USUÁRIO também poderá realizar o pagamento, no mesmo valor total, na forma de PIX
(Pagamento Instantâneo Brasileiro). Para tanto, deverá NECESSARIAMENTE escanear o código QRCODE que se localiza na página de checkout da plataforma de venda MED TRUNO.
6.2. Aquele(a) USUÁRIO que optar pelo pagamento na forma de pagamento de CARTÃO DE CRÉDITO, deverá efetuar o pagamento valor vigente do plano adquirido, a ser quitado em 12 parcelas consecutivas em parcelas a serem debitadas de forma sucessiva e mensal. A primeira parcela a vencer no ato da compra via PIX ou de acordo com a data expedida pelo cartão de crédito e as onze demais parcelas a cada mês, seguindo a regra dos meios de pagamentos integrados na plataforma MED TRUNFO
- 7. Aquele(a) USUÁRIO que optar pelo pagamento na forma de pagamento de CARTÃO DE CRÉDITO deverá:
7.1. Caso a opção de pagamento seja por cartão de crédito, o USUÁRIO deve colocar a numeração do mesmo na plataforma MED TRUNFO. Nela há integração de software específico para esse fim, com toda segurança requerida.
7.2. Caso o débito não ocorra no vencimento correto, por qualquer motivo, por exemplo, mas não apenas, falta de limite, cartão cancelado, cartão vencido, a(s) CONTRATADA(S) poderá(ão) gerar boleto sujeito protesto e/ou inscrição nos cadastros de restrição ao crédito (Serasa) sem prejuízo da adoção de outras medidas de cobrança previstas neste instrumento.
7.3. Quando a opção de pagamento escolhida for CARTÃO DE CRÉDITO e o cartão utilizado para débitos mensais for expirar o seu vencimento, a CONTRATADA poderá se utilizar de alguma ferramenta específica que permita a obtenção da nova numeração do CARTÃO DE CRÉDITO sem a necessidade do(a) CONTRATANTE ter que cadastrar um novo cartão de crédito.
7.4. Fica consignado que na hipótese de utilização de CARTÃO DE CRÉDITO de terceiro, o(a) CONTRATANTE é devedor principal do(s) valor(es) contratado(s) independentemente de quem quer que esteja efetuando o(s) pagamento(s) em seu benefício. Dessa forma, tanto o devedor principal (CONTRATANTE) quanto o devedor solidário (TITULAR DO CARTÃO DE CRÉDITO) estarão sujeitos às penalidades contratuais, com destaque para aquelas relacionadas aos serviços cadastrais de proteção ao crédito e seus respectivos efeitos legais.
- As contratações que vierem a ser firmadas tanto pelo preço tradicional quanto pelo da oferta especial, conforme critérios descritos acima, terão o vencimento das programadas da seguinte forma:
8.1. A primeira parcela a vencer dois a partir do momento da efetivação da compra ou de acordo com a bandeira do cartão de crédito da contratante. As demais parcelas serão a cada 30 dias, de acordo com o mesmo e o plano contratado na MED TRUNFO.
8.2. Fica desde já estabelecido que só será permitido pela MED TRUNFO a contratação integral do conteúdo acadêmico do MÓDULO DE CONTEÚDO DIGITAL EM MEDICINA PARA RESIDÊNCIA MÉDICA, sendo certo que independentemente do período em que vier a ser firmada a contratação, após o primeiro pagamento será disponibilizado ao contratante todo o conteúdo digital que compõe o pacote oferecido.
9.Vale observar, também, que o prazo para eventual cancelamento da contratação vale no período de 7 dias após a contratação, e posteriormente a isto o total de 12 parcelas do conteúdo devem ser OBRIGATORIAMENTE pagas pelo USUÁRIO
- O(A) USUÁRIO DECLARA ter ciência de que a compra do pacote MÓDULO DE CONTEÚDO DIGITAL EM MEDICINA PARA RESIDÊNCIA MÉDICA, pode ser feita via cartão de crédito ou PIX.
10.1 O(A) CONTRATANTE também poderá realizar o pagamento na forma de PIX (Pagamento Instantâneo Brasileiro). Para tanto, deverá NECESSARIAMENTE escanear o código QRCODE no checkout, no momento da compra na plataforma digital MED TRUNFO.
- O não-pagamento de qualquer uma das parcelas que integram o valor contratual informado nas cláusulas 7 a 9 deste instrumento, implicará na imediata SUSPENSÃO do ACESSO AO USUÁRIO; sem prejuízo da pronta adoção por parte da MED TRUNFO das medidas enérgicas previstas contratual e/ou legalmente – hipótese em que serão devidos honorários advocatícios convencionados, desde já, na base de 20% (vinte por cento).
- 12. Em virtude do descumprimento, por parte do(a) USUÁRIO, das obrigações estabelecidas neste instrumento contratual, notadamente no tocante ao pagamento dos valores a que está obrigado(a), mesmo na hipótese de resilição contratual, estará a MED TRUNFO autorizada a incluir o nome do(a) CONTRATANTE nos cadastros e/ou órgãos de proteção ao crédito, conforme disposição contida no parágrafo 2° do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor.
- Diante da informação contida na cláusula anterior, o(a) CONTRATANTE DECLARA EXPRESSAMENTE CONCORDAR COM A MEDIDA DE SEGURANÇA ADOTADA PELA MED TRUNFO, de modo que não poderá opor ressalvas e/ou vir alegar o seu desconhecimento futuramente.
- Apenas a título de informação, é certo também afirmar que as quantias já quitadas não serão devolvidas e/ou reembolsadas pela MED TRUNFO sob nenhuma hipótese.
- Uma vez comprado qualquer pacote da MED TRUNFO, o presente termo de uso não dispõe de RESCISÃO/CANCELAMENTO antecipado do contrato após o período de 7 dias da contra na plataforma MED TRUNFO.
- 16. Está a MED TRUNFO autorizada, desde já, a resgatar os documentos então levados à qualquer custódia bancária, segundo regra definida neste termo de uso, mantendo o(a) USUÁRIO a responsabilidade de quitação dos valores descritos acima.
- O descumprimento das obrigações ora assumidas, confere a MED TRUNFO o direito de adotar as medidas enérgicas previamente descritas previamentes neste instrumento, sujeitando o(a) USUÁRIO ao protesto e/ou medidas legais cabíveis
- Fica aqui consignado, esclarecido e acordado que todos os recursos de ensino e treinamento “on-line” que porventura vierem a ser disponibilizados como cortesia ao contratante que esteja ativo e adimplente com suas obrigações contratuais, pelo seu caráter de acessoriedade, deixarão de ser disponibilizados ao contratante a partir da data em que restar formalizado o cancelamento do seu contrato ou simplesmente se encerrado o prazo do tempo contratado no MÓDULO DE CONTEÚDO DIGITAL EM MEDICINA PARA RESIDÊNCIA MÉDICA contratado.
Portanto, após a rescisão contratual (ou encerramento do período mínimo de 12 MESES, não será mais permitido ao contratante o acesso a qualquer conteúdo adicional acadêmico via site e/ou aplicativos e/ou MED TRUNFO, bem como eventuais atualizações das ferramentas digitais, inclusive às suas ferramentas de utilização on-line.
- Também, à título de CORTESIA, uma vez que tal atividade não integra a presente aquisição do USUÁRIO, poderá a MED TRUNFO liberar ao USUÁRIO acesso a recursos e material didático digital que não são parte do escolpo contido no MÓDULO DE CONTEÚDO DIGITAL EM MEDICINA PARA RESIDÊNCIA MÉDICA. Mesmo tratando de CORTESIA, somente o(a) CONTRATANTE regularmente ativo e adimplente com suas obrigações contratuais poderá usufruir desta atividade.
- No tocante, exclusivamente, a CURSO DE TÉCNICA CIRÚRGICA disponibilizado em video aulas na plataforma MED TRUNFO e também o ebook COMO PASSAR NA RESIDÊNCIA MÉDICA, cortesias da MED TRUNFO fica desde já consignado que somente o(a) USUÁRIO ativo e adimplente com as obrigações assumidas perante à MEDTRUNFO poderá recebê-lo como CORTESIA (BÔNUS) no momento da compra de um dos MÓDULOS DE CONTEÚDO DIGITAL EM MEDICINA PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
21 Da mesma forma, a regra aqui prevista não se aplicará àquele contratante que POSSUA DÉBITOS FINANCEIROS OU QUE ESTEJAM COM DOCUMENTAÇÃO PENDENTE JUNTO AO SEU CADASTRO, tanto faz se atuais ou relacionados a períodos anteriores, mas que vinculados aos programas de estudos oferecidos pela MED TRUNFO.
- A cópia e/ou reprodução desautorizada de qualquer conteúdo que integra o produto editorial eletrônico ora contratado, ainda que ofertado com desconto e/ou mediante cortesia será severamente censurada e penalizada civil e criminalmente na forma da lei (inclusive perdas e danos), de modo que a exposição e/ou propagação de seu conteúdo pelo(a) USUÁRIO só poderá ser realizada, se for o caso e sob condições, CASO HAJA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA MED TRUNFO. Em tais circunstâncias, mesmo havendo autorização da MED TRUNFO, cumprirá ao USUÁRIO a obrigação de veicular os mesmos avisos de advertência e propriedade de direitos. Todas as marcas deverão sempre vir acompanhadas de identificação própria e com os nomes de seu(s) respectivo(s) titular(es) e/ou proprietário(s).
- Tratamento de Dados: Para fins do disposto no artigo 7° da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD (Lei 13.709/2018), o(a) USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE do tratamento de seus Dados Pessoais conforme preenchido na ficha cadastral fornecida no ato da matrícula, de acordo com o previsto na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
23.1 A plataforma MED TRUNFO compromete-se a disponibilizar sua Política de Privacidade e Dados Pessoais com os detalhamentos sobre tratamento de Dados Pessoais no site www.medtrunfo.com.br
23.2. A CONTRATADA declara aos USUÁRIOS que seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, a fim de apoiá-la na prestação dos serviços educacionais objeto deste, que da mesma forma deverão atender à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD (Lei 13.709/2018), incluindo, mas não se limitando, as redes sociais, plataformas de streaming, etc.
- Assinatura Digital: As partes reconhecem a forma de aquisição por meios eletrônicos, digitais e informáticos como válida e plenamente eficaz, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins de direito, estabelecida por assinatura eletrônica, ainda que fora dos padrões ICP-BRASIL, conforme disposto pelo artigo 10 da Medida Provisória nº 2.200/2001. O ato de comprar um módulo digital por sí só significa o compromisso estabelecido entre a MED TRUNFO na venda deste produto digital e o USUÁRIO na sua compra
24.1. Fica estabelecido, portanto, que a presente documentação ou outros instrumentos necessários à continuação da prestação dos serviços educacionais, inclusive aditivo de cursos extracurriculares, poderão ser firmados entre as Partes e suas testemunhas por meios digitais de contratação, disponibilizados pela MED TRUNFO ou por ela indicados, conforme disposto no artigo 10 da Medida Provisória nº 2.200/2001.
24.2. O relacionamento entre MED TRUNFO e USUÁRIO ocorrerá também por meio dos canais digitais oferecidos pela MED TRUNFO, cabendo ao(à) USUÁRIO a sua utilização através de login e senha que devem ser mantidos em sigilo, não devendo ser compartilhados com terceiros.
- Fica, desde já, autorizado expressamente pelo(a) contratante, sem nenhum ônus para as contratadas e por tempo indeterminado, a utilização de seu nome, de seus depoimentos e/ou manifestações, escritas e/ou gravadas, encaminhados às partes contratadas, ainda que abreviados, para fins de promoção e divulgação do(s) seu(s) programa(s) de ensino em todo o brasil, em qualquer meio ou suporte, inclusive, mas não se limitando, à mídias impressas, eletrônicas, digitais, internet e redes sociais. A utilização do nome do(a) contratante nos casos de aprovação em quaisquer concursos na área médica, nacionais ou internacionais, é inegociável e condição essencial de contratação dos programas de ensino da MED TRUNFO. Para os fins específicos previstos nesta cláusula, a simples contratação do plano através de concordância com estes termos e pagamento na plataforma MED TRUNFO efetuada pelo(a) USUÁRIO será considerada válida e eficaz, tornando compulsória a observância das regras já estabelecidas neste termo.
- Qualquer omissão ou tolerância da MED TRUNFO em exigir o estrito cumprimento de todas as obrigações aqui estabelecidas e CONTRATADAS junto ao CONTRATANTE, ou ainda em exercer qualquer direito decorrente do presente contrato, NÃO CONSTITUIRÁ NOVAÇÃO ou RENÚNCIA DE DIREITOS, razão pela qual poderão os mesmos serem exercidos a qualquer tempo.
- Qualquer liberalidade da MED TRUNFO, inclusive no que se refere à conveniência e oportunidade de conceder quaisquer descontos não previstos na presente oportunidade, deverá, simplesmente, vir discriminada através de convenção expressa e/ou documento próprio; sujeitando o(a) CONTRATANTE aos seus regulares efeitos contratuais na forma legal.
- Na hipótese de qualquer tópico, regra, cláusula, termo ou disposição contratual vir a ser declarada nula ou inexigível, o presente termo não perderá a sua validade e eficácia, exceto se em razão de tal declaração as convenções se tornarem excessivamente onerosas e/ ou inválidas para qualquer das partes.
- Todo e qualquer termo e/ou convenção ESCRITA que vier a ser firmada entre o(a) CONTRATANTE e a MED TRUNFO e/ou seus prepostos ou representantes, inclusive em formato eletrônico (troca de e-mails entre as partes), em instante posterior à aceitação/assinatura deste instrumento, desde que relacionado às condições ora pactuadas, obrigará as partes CONTRATANTES e passará a integrá-lo na forma da lei.
- Fica eleito, na forma prevista no artigo 63, caput, do Código de Processo Civil, o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo-SP ou de Passos-MG, no Brasil, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para o fim de dirimir quaisquer controvérsias oriundas da presente contratação eletrônica.
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através de nossos meios de comunicação presentes na plataforma
UNIVERSO MEDICINA LTDA.
CNPJ: 51.093.285/0001-93
